Processo 487126/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/07/2019 15:20
Autuado em 17/07/2019 15:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1189/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 29/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/06/2020 Acórdão   1189/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA
17/06/2020 Acórdão   1189/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE CURITIBA
Representante SEMEX S.A DE C.V
Procuradores: FERNANDO MENEGAT (credenciado, inclusão:17/07/19), GUSTAVO MIRANDA LOURES (credenciado, inclusão:17/07/19, exclusão:25/08/20), LUCIANA BORGES MANICA (credenciado, inclusão:17/07/19), RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES (não credenciado, inclusão:17/07/19)
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE CURITIBA
Interessado SUELY DE FATIMA FREIRE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/12/2019 13:00 511043/19 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
11/08/2020 09:53 do Protocolo 508662/20
11/02/2020 17:43 do Protocolo 91895/20
10/02/2020 17:08 do Protocolo 87421/20
20/01/2020 10:21 AR do Ofício OCN - 25/2020 - DP
17/01/2020 10:05 AR do Ofício OCN - 24/2020 - DP
06/08/2019 13:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Outros Documentos (1 - SEMEX - Agravo- TCEPR - 31.07.2019), conforme determinado na peça 33 - Despacho - 823/19 - GCFAMG.
06/08/2019 13:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Petição (1 - SEMEX - Agravo- TCEPR - 31.07.2019), conforme determinado na peça 33 - Despacho - 823/19 - GCFAMG.
19/07/2019 15:37 do Protocolo 491557/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/01/2020 Ofício de Contraditório   24/ 2020   
DP  06/01/2020 Ofício de Contraditório   25/ 2020   
DP  18/07/2019 Certidão Diversa   197/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2020 2368 Despacho Processual Diverso nº 1201/2020
28/07/2020 2348 Despacho Processual Diverso nº 1047/2020
29/06/2020 2327 Acórdão nº 1189/2020
10/06/2020 2316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2020 de 17/06/2020
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 2065/2019
19/12/2019 2210 Termo de Redistribuição de Processo nº 1985/2019
25/07/2019 2107 Termo de Distribuição de Processo nº 2803/2019
24/07/2019 2106 Despacho Processual Diverso nº 763/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2020 16:46 DP  
20/08/2020 14:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1201/2020 -
27/07/2020 06:30 DP  
24/07/2020 14:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1047/2020 -
23/07/2020 12:34 CMEX Informação nº 3885/2020 -
30/06/2020 15:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 715/2020 -
30/06/2020 14:33 SMPJTC  
30/06/2020 13:41 4PC Ciência de Decisão nº 211/2020 -
30/06/2020 10:27 SMPjTC  
17/06/2020 15:30 STP Acórdão nº 1189/2020 -
08/05/2020 17:13 GCILB  
08/05/2020 17:11 SMPJTC  
08/05/2020 11:47 4PC Parecer nº 313/2020 - Representação da Lei de Licitações. Falhas na publicidade de atos decisórios. Possiblidade da empresa representante ter tido acesso às informações de seu interesse. Caracterização de conduta negligente. Desclassificação da empresa representante devidame
08/05/2020 10:39 SMPjTC  
11/02/2020 11:56 CGM Instrução nº 1072/2020 -
20/12/2019 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 24/2020 -
20/12/2019 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 25/2020 -
17/12/2019 20:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2065/2019 -
16/12/2019 12:59 DP Informação nº 10425/2019 -
16/12/2019 12:59 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1985/2019 -
06/08/2019 14:01 DP  
06/08/2019 11:33 DP Informação nº 5909/2019 -
05/08/2019 15:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 823/2019 -
01/08/2019 09:04 STP Certidão de comunicação de despacho nº 196/2019 -
24/07/2019 09:32 GCFAMG  
23/07/2019 12:29 SMPJTC  
23/07/2019 10:17 4PC Ciência de Decisão nº 255/2019 -
22/07/2019 15:04 SMPjTC  
22/07/2019 07:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 763/2019 -
18/07/2019 08:30 DP Certidão Diversa nº 197/2019 -
18/07/2019 08:30 DP Informação nº 5356/2019 -
17/07/2019 16:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 746/2019 -
17/07/2019 15:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2803/2019 -

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